17/06/2009 - 20h44
Para ANJ, decisão do STF sobre diploma de jornalista consagra o que já acontece na prática
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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista, determinado hoje pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com 8 votos a 1, ser bem recebido pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) literalmente é o fim... o fim do mundo! A Associação está certa quando afirma que o Supremo apenas oficializou o que já ocorria na prática, já que o espaço para aspirantes á jornalistas está cada vez maior, trazendo o ato de informar muitas vezes para o grotesco. O sensacionalismo ultrapassa o fato em si, o espaço no impresso, Web, TV e rádio é disputado “a tapas” com a publicidade, “jornalistas” que vendem notícias e se vendem, desconsiderando a ética, tema estudando durante a graduação. Sem falar na técnica... uma grande MARAVILHA! Repórteres sem abordagem, apresentadores sem postura.... mas para a ANJ é tudo uma questão de liberdade de expressão, direito ferido pelo diploma, que para a Associação é importante, mas não fundamental para o exercício da profissão.
"A formação específica em cursos de jornalismos não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros", afirmou o presidente do STF, Gilmar Mendes à Folha Online. Corretíssimo! A formação específica em N cursos superiores não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros, por isso temos tantos erros médicos, decisões judiciais equivocadas, prédios que desabam... e jornalistas sem princípios de formação. Mas porque derrubar apenas um diploma?
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", completou Mendes.
Votaram contra Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Mendes afirmou que o diploma não soluciona os desvios de conduta responsáveis por atos indevidos na profissão, e que o mercado não será prejudicado, já que as próprias empresas de comunicação irão determinar os critérios de contratação, o que irá depender da competência do indivíduo. Já o ministro Ricardo Lewandowski conceituou o diploma como um "resquício do regime de exceção", que tinha a intenção de controlar e centralizar as informações nas mãos de poucos. ”O jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm "intimidade com a palavra" ou "olho clínico"” disse Carlos Ayres Britto.
Hãn? Como a formação em uma mesma profissão pode ser tão importante tecnicamente falando e tão dispensável do ponto de vista de legitimação? O que? Hein? Não entendi! Vai ver é a falta do diploma... ou seria a minha incessante busca por ele??
O resultado contou com apenas 1 voto favorável que foi dado pelo ministro Marco Aurélio. O ministro afirmou que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral.
O fato é que a não exigência do diploma representa a popularização de uma atividade que necessita de estudo, preparo, conhecimento social, pensamento comunitário.... trabalho este que deve ser feito em prol do próximo, na busca da divulgação da verdade, de denúncias, questionamentos, críticas ao senso comum, àqueles que buscam o benefício próprio, imprensa que vira empresa, jornalista que vira empregado de um só e não de todos.
Sem mais delongas!
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